Em uma parceria inédita, o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) e a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) lançam, nesta quinta-feira (28), a partir das 8 horas, no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande (MS), durante o Seminário Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória, o livro “Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos”, a primeira obra científica do Estado sobre regulação e que conta com artigos de 38 autores.
O presidente do IDAMS, o advogado administrativista João Paulo Lacerda da Silva, destacou que, desde a sua criação, em 2018, o Instituto tem se destacado no fortalecimento do Direito Administrativo e na promoção de parcerias que impulsionam o desenvolvimento acadêmico e científico. “Em uma nova e significativa iniciativa, o IDAMS, em colaboração com a AGEMS, lança uma obra pioneira que explora a regulação da atividade econômica e dos serviços públicos. A importância do IDAMS reflete-se na capacidade de promover debates acadêmicos e na criação de uma plataforma para a produção de conhecimento relevante e atual”, argumentou.
Para João Paulo Lacerda, a publicação destaca o compromisso do IDAMS em avançar o entendimento teórico e prático sobre a regulação e melhorar a gestão dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul. “Esse livro não só evidencia a liderança do Instituto na área de Direito Administrativo, mas também sublinha a importância da colaboração entre instituições acadêmicas e reguladoras para enfrentar desafios contemporâneos”, assegurou, destacando o marco importante do livro e que reflete o papel central do IDAMS na construção e disseminação do conhecimento jurídico.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, também destacou a relevância da publicação para quem busca maior conhecimento na área de regulação dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul. “Uma agência reguladora que investe na geração e no desenvolvimento de ideias e na capacidade de implementar e colocar tudo isso em prática de forma eficaz desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e no atendimento às necessidades do cidadão. A AGEMS tem realizado isso ao adotar práticas que priorizam a eficiência na prestação de serviços e na propagação do conhecimento”, afirmou.
A obra
O livro “Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos” foi organizado pelo coordenador científico do IDAMS, Flávio Garcia Cabral, em parceria com a procuradora da AGEMS, Priscila de Siqueira Gomes, e a com a diretora de inovação da AGEMS, Rejane Monteiro. Tem como revisor o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda. Fruto de uma colaboração entre a IDAMS e AGEMS, a obra reúne uma série de artigos científicos escritos por especialistas, tanto da esfera acadêmica quanto profissional.
Análises críticas, estudos de caso e propostas inovadoras relacionadas à regulação da atividade econômica e dos serviços públicos concedidos em Mato Grosso do Sul são tema das produções. O coordenador científico do IDAMS, Flávio Garcia Cabral, chega para auxiliar no debate acadêmico e profissional, buscando trazer luzes sobre temas relevantes e atuais envolvendo a regulação da atividade econômica e dos serviços públicos.
“A obra conta com especialistas de diversas localidades do Brasil, todos com uma atuação acadêmica e profissional de destaque, que se propõem a contribuir para a disseminação de conhecimento sobre a regulação, a qual deve ser compreendida como uma função inerente ao Estado e capaz de impactar diretamente na qualidade de vida de todos os usuários dos mais diversos serviços públicos”, disse Flávio Garcia Cabral.
Ele completou que se trata, portanto, de um olhar plural sobre questões que afetam a vida em sociedade e nos traz embasamentos para melhor compreender a atividade regulatória nos termos em que previsto na Constituição Federal. “Embora todos os artigos tenham como eixo temático a atividade regulatória do Estado, cada qual apresenta uma abordagem distinta, sobre temas específicos. Assim, encontra-se nessa obra abordagens sobre a relação entre os Tribunais de Contas e as agências reguladoras ou ainda a interação das Cortes de Contas com novas tecnologias, entre outros assuntos”, relatou.
A diretora de inovação da AGEMS, Rejane Monteiro, acrescentou que cada artigo conta com até três autores, garantindo uma diversidade de perspectivas e expertise nos temas abordados. “A colaboração entre acadêmicos e profissionais do setor faz dessa publicação um instrumento que enriquece o debate para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema regulatório do estado”, explicou.
Já a procuradora Priscila de Siqueira pontuou que se trata de uma obra valiosa para aqueles que desejam conhecer um pouco mais dessa temática e entender porque a regulação é uma atividade tão sensível e importante para o desenvolvimento econômico do Estado. “O que há em comum entre todos os artigos, além do tema-eixo da regulação estatal, é a qualidade do seu conteúdo, a dedicação de seus autores e intenção de todos em compartilhar visões e estudos para aqueles que querem entender um pouco mais sobre a tão relevante atividade estatal regulatória”, concluiu.
Convidado ilustre
A cerimônia de lançamento do livro “Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos” terá um convidado ilustre: o ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Convidado especial para o lançamento da obra, ele foi ministro de Minas e Energia de maio a dezembro de 2022, na gestão do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Doutor em Economia e com pós-doutorado na Universidade do Alabama (EUA), Adolfo Sachsida é também advogado e foi secretário de Política Econômica, no Ministério da Economia, também na administração de Jair Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, sendo que em fevereiro de 2022 foi nomeado chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia.
Ele ainda é autor de vários livros e artigos técnicos sobre política econômica, monetária e fiscal, tributação e avaliação de políticas públicas e tributação, sendo que entre as publicações estão: “Fatores determinantes da riqueza de uma nação” (2008), “A crise de 2007-09: uma explicação liberal” (2009), “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação” (2015) e, o mais recente, “A Política Econômica Brasileira no período 2019-2022”, escrito em parceria com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e que trata sobre a gestão da economia sob o governo de Bolsonaro.
Adolfo Sachsida também foi professor em diversas universidades brasileiras, diretor de graduação e de mestrado em economia, e, no exterior, foi professor de economia da Universidade do Texas. Economista de formação, ele retomou a sua vida profissional na empresa de tecnologia Teckey Solutions, onde ajuda na criação de soluções e ferramentas seguras, dinâmicas e customizáveis, desenvolvidas para desburocratizar e simplificar o dia a dia dos cidadãos, do poder público, do setor privado e de toda a sociedade.
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