Dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) revelam que a falta de investimento da CCR MSVia para duplicar a BR-163, no trecho que corta Mato Grosso do Sul, já está refletindo no aumento do número de acidentes fatais na rodovia federal.
Conforme o levantamento da PRF, de janeiro a abril deste ano, 22 pessoas morrem em acidentes na estrada, ou seja, quase a metade dos 54 óbitos registrados nos quatro primeiros meses de 2024 nas rodovias que cortam o Estado.
O índice do primeiro quadrimestre de 2024 é maior que as mortes, no mesmo período, de 2023 e 2022, quando foram registrados 18 e 16 óbitos, respectivamente, na BR-163. Além disso, os índices de mortes em acidentes na rodovia também voltaram a crescer anualmente.
Em 2023, a PRF aponta que 64 óbitos ocorreram na via, enquanto em 2022, foram 53 e, em 2021, foram registradas 59 mortes. Em 2017, foram 62 mortes registradas na BR-163, enquanto em 2018 foram 38 óbitos e, em 2019, foram 41 mortes.
Diante de números tão assustadores, o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, resolveu engrossar o coro de vozes que cobram providências para essa preocupante situação que está ceifando a vida dos usuários da via.
“Desde o ano de 2019, quando eu ainda presidia a Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), já tínhamos essa preocupação com essa questão da duplicação da rodovia BR-163”, recordou.
Ele acrescentou que essa questão parece um deboche com o usuário que paga pedágio caro para utilizar uma rodovia sem a anunciada duplicação e o pior é que, em alguns trechos, a estrada apresenta condições ruins de uso. “O governo do Mato Grosso fez um arranjo que permitiu a retomada da duplicação da BR-163 naquele estado”, reforçou.
João Paulo Lacerda refere-se ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2022 entre o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que permitiu que o governo estadual entrasse como acionista majoritário da concessionária NRO (Concessionária Rota do Oeste) com a MT Par, possibilitando a retomada das obras.
O presidente do IDAMS estranha o fato de não existir nenhum movimento por parte do Governo do Estado nesse sentido. “O deputado estadual Junior Mochi (MDB) chegou a encaminhar uma indicação ao ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, e ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, solicitando informações detalhadas sobre o processo de relicitação da BR-163”, destacou.
No documento, Mochi lembrou que a BR-163 desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Estado, sendo essencial para o agronegócio e o escoamento da produção agrícola. No entanto, a paralisação das obras de duplicação tem causado dificuldades aos contribuintes sul-mato-grossenses e o processo de repactuação do contrato com a CCR MSVia inclui planos para a duplicação de novos trechos da rodovia, mas enfrenta atrasos na execução.
O deputado estadual destacou a relevância estratégica da BR-163 e solicitou com veemência que o Ministério dos Transportes e a ANTT forneçam informações claras e atualizadas sobre o andamento do processo de relicitação. “É imprescindível que o Ministério dos Transportes e a ANTT forneçam informações claras e atualizadas sobre o andamento do processo de relicitação. Assim, poderemos garantir a transparência necessária e prestar contas aos cidadãos do nosso Estado sobre as ações em prol da melhoria da infraestrutura viária”, cobrou.
João Paulo Lacerda acrescentou que o IDAMS tem essa preocupação também de retomada da duplicação da rodovia e que a solução encontrada pelo governador do Mato Grosso deu certo. “A situação é tão grave que o próprio deputado estadual não sabe o que realmente ocorre em relação à demora na retomada da duplicação”, revoltou-se.
Ele revelou que teve de usar outro dia a BR-163 e se sentiu muito mal como cidadão. “Paguei quase R$ 20,00 para chegar a Dourados e a rodovia tem alguns trechos muito ruins, com ondulações, fissuras, ou seja, o mínimo não está sendo feito. E, de verdade, não vi nenhuma agenda do governador Eduardo Riedel (PSDB) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tratar o problema e pedir agilidade. Veja que o usuário nem está mais pedindo tanto a duplicação, mas que seja feito o mínimo”, reforçou.
A CCR MSVia chegou a afirmar, em 2019, que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão, mas no ano passado mudou o tom e decidiu permanecer com a licitação. Em outubro do ano passado, o presidente do TCU, Bruno Dantas, deu aval para que a concessionária continue responsável pela concessão da BR-163 no Estado.
A empresa no momento aguarda a aprovação do TCU do plano de investimento na rodovia, que vai decidir em quais pontos serão feitas obras de melhoramento da estrada, como a duplicação da via. A CCR MSVia diz que desde que assumiu a concessão já investiu mais de R$ 2,1 bilhões em obras e na modernização da rodovia, incluindo a duplicação de mais de 150 quilômetros e a recuperação de mais de 500 quilômetros de pavimento, além da implantação de um moderno sistema de atendimento ao usuário.
Fonte: A crítica.
