Na próxima terça-feira (28/03), o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) completa 43 anos fiscalizando os atos administrativos dos poderes do Estado e dos 79 municípios sul-mato-grossenses. Para o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, a data não pode deixar de ser exaltada em virtude do trabalho excepcional e imprescindível da Corte de Contas junto aos seus jurisdicionados.
“Nessas mais de quatro décadas, o Tribunal de Contas cumpre sua função fiscalizadora na boa aplicação dos recursos públicos e, certamente, continuará assim pela capacidade técnica dos seus servidores e dos seus conselheiros. Em meu nome e em nome de toda a diretoria do IDAMS desejamos votos de que a Corte de Contas continue sendo esse farol na averiguação da prestação de contas dos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul”, ressaltou João Paulo Lacerda.
O presidente do IDAMS também reforçou o papel orientativo liderado pelo presidente Jerson Domingos, que está à frente do TCE-MS desde o fim do ano passado e que, no último dia 17 de março, foi ratificado no cargo para o próximo biênio 2023/2024. “Com a larga experiência do conselheiro Jerson Domingos, a Corte de Contas terá mais dois anos de muita produtividade, pois, não basta saber como estão sendo gastos os recursos públicos, é necessário também verificar se as políticas públicas estão funcionando”, argumentou.
Ele completou que, às vezes, só verificar se cumpriu a aplicação mínima em educação ou saúde, não é a única coisa a ser feita. “Nesses 43 anos, o Tribunal de Contas tem sabido trabalhar essas questões, verificando se a administração pública cumpriu o mínimo constitucional, mas também cobrando se o serviço de saúde e de educação nos municípios estão a contento, por exemplo. Bem como fiscalizando como o Estado tem se comportado em relação a isso, se a população tem sido bem servida, enfim, a Corte de Contas de Mato Grosso do Sul tem feito com maestria a função para a qual foi criada”, ponderou.
João Paulo Lacerda acrescentou que o TCE-MS tem desempenhado uma função primorosa na fiscalização dos gastos públicos graças ao trabalho harmonioso de todos os conselheiros. “Também faço questão de parabenizar os conselheiros Flávio Kayatt (vice-presidente), Osmar Jeronymo (corregedor-geral) e Marcio Monteiro (diretor da Escoex), bem como o procurador-geral de contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior e os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Pimentel”, finalizou.
