O presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, participou, nesta quinta-feira (10/11), do “Seminário Técnico de Controle e Contratações Públicas”, realizado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), no Plenário da Corte de Contas, em Campo Grande (MS). Além disso, o evento também contou com palestras do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e diretor de assuntos institucionais do IDAMS, Eduardo dos Santos Dionizio, e do procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul e coordenador científico do IDAMS, Flávio Garcia Cabral, e participação do coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS e diretor-secretário do IDAMS, Álvaro Scriptore Filho.
Segundo João Paulo Lacerda, mais uma vez o TCE-MS contribuiu com o aprofundamento técnico sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Governança e Gestão por competência na NLLC, modalidades e critérios de julgamento na NLLC, as principais mudanças nas Contratações Públicas com a Lei nº 14.133/2021, a importância do Plano de Contratações Anuais e dos estudos técnicos preliminares, entre outros temas. “É sempre uma satisfação participar dos seminários organizados pelo TCE-MS, que sempre nos oferece temas pertinentes e abordados por palestrantes renomados e qualificados técnicos e auditores de controle externo que fazem parte do quadro de servidores da Corte de Contas”, afirmou.
Ainda na avaliação do presidente do IDAMS, o TCE-MS, por meio do presidente Iran Coelho das Neves e de todos os demais conselheiros, demonstra que mais uma vez está à frente do seu tempo. “Foi um belíssimo evento em cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos, que serviu para capacitar os servidores municipais das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul. São ações como essa que enobrecem a nossa Corte de Contas e, por outro lado, estamos muito orgulhosos porque o seminário foi organizado e coordenado pelo Eduardo dos Santos Dionizio, que é o nosso diretor de assuntos institucionais”, acrescentou.
Palestras
Já o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e diretor de assuntos institucionais do IDAMS, Eduardo dos Santos Dionizio, que foi o coordenador do “Seminário Técnico de Controle e Contratações Públicas”, abordou sobre as principais mudanças nas Contratações Públicas com a Lei 14.133/2021, pontuando que era esperado que a nova lei fosse facilitar o entendimento de quem trabalha com contratação pública, mas não foi isso que ocorreu. “Particularmente, considero a lei muito boa, uma lei que preconiza a governança, o planejamento, o resultado, o controle e a transparência nas contratações públicas. É a lei que temos, é a lei que a partir do dia 1º de abril de 2023 vai reger as contratações públicas”, explicou.
Na sequência, o procurador da Fazenda Nacional no Estado e coordenador científico do IDAMS, Flávio Garcia Cabral, falou sobre o que muda na contratação direta na Nova Lei de Licitações e Contratos. “A regra é licitar. Isso está no texto constitucional. Se eu quero adquirir bens, contratar serviços, realizar obras, o que eu faço? Licito, a regra é bem clara. Excepcionalmente, o texto diz que em alguns casos a contratação poderá não ser precedida de um processo licitatório”, ressaltou.
Como coordenador do evento, Eduardo Dionizio enfatizou a importância da presença de todos e lembrou que, ao realizar o seminário, o Tribunal de Contas reuniu em sua sede mais de 250 servidores que lidam com contratação pública e cumpriu além do que a lei determina. “Além de fiscalizar, a nossa missão também é orientadora e pedagógica, no sentido de levar a informação e a capacitação a todos aqueles que têm o compromisso de trabalhar com licitações no Mato Grosso do Sul”, finalizou.
