O IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), representado pelo presidente João Paulo de Lacerda, pela Diretora-Secretária Ana Paula Martins, e pelos associados efetivos Flávio Cabral, Eduardo dos Santos Dionizio, Álvaro Scriptore, Cláudia Fassa e Kellyne Laís de Almeida, prestigiou, na manhã desta quarta-feira (27/04), no plenário do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), o lançamento do livro “Os Tribunais de Contas e o Direito à Boa Administração Pública”, de autoria da Auditora de Controle Externo do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral, publicado pela Editora Lumen Juris.
Para o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, trata-se de mais uma grande obra de propagação do conhecimento do Direito em Mato Grosso do Sul e o Instituto segue atuando no sentido de divulgação desses trabalhos de extrema relevância para a comunidade jurídica estadual. “A obra da auditora de Controle Externo do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral, é um livro fundamental para entender a importância do Tribunal de Contas e o quanto a administração pública pode melhorar por meio desse importante ator do controle externo”, analisou.
No livro “Os Tribunais de Contas e o Direito à Boa Administração Pública”, a autora fundamentou-se no próprio Estado de Direito e, nesse viés, os meios que proporciona a Constituição Federal brasileira para garanti-lo e protegê-lo, tais como um amplo sistema de controle. A obra conta ainda com prefácio do professor e presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Ismar Viana, que faz uma análise de como o Controle Externo, no que cabe aos Tribunais de Contas, pode servir como importante instrumento para a concretização do Direito Fundamental à boa administração pública no Brasil.
