Em comemoração ao Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, na manhã desta quarta-feira (27/04), às 9 horas, no Plenário do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande (MS), a auditora de Controle Externo do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral, lança o livro “Os Tribunais de Contas e o Direito à Boa Administração Pública”, que aborda o Direito Fundamental à boa administração pública. “Minha intenção ao escrever essa obra foi adentrar em um tema que importasse para a sociedade, sendo que na qualidade de auditora de Controle Externo do TCE trato sobre o assunto com uma visão crítica e, ao mesmo tempo, propositiva da atuação do Tribunal de Contas e do profissional de auditoria”, declarou.
No livro “Os Tribunais de Contas e o Direito à Boa Administração Pública”, a autora fundamentou-se no próprio Estado de Direito e, nesse viés, os meios que proporciona a Constituição Federal brasileira para garanti-lo e protegê-lo, tais como um amplo sistema de controle. A obra conta ainda com prefácio do professor e presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Ismar Viana, que faz uma análise de como o Controle Externo, no que cabe aos Tribunais de Contas, pode servir como importante instrumento para a concretização do Direito Fundamental à boa administração pública no Brasil.
Nessa linha, Dafne Cabral demonstra que são os Tribunais de Contas, órgãos de controle da administração pública, os verdadeiros garantidores do cumprimento dos compromissos constitucionais dos administradores da atividade estatal, em especial de arrecadar recursos e devolvê-los à sociedade por meio da prestação de serviços públicos satisfatórios. “Com meu livro, espero trazer a discussão acerca da melhoria do sistema de controle da administração pública, com enfoque no Controle Externo, concluindo que seria um caminho para a concretização da boa administração pública, pois são os Tribunais de Contas órgãos com estrutura e função necessárias para responder eficazmente às exigências e desafios de servir à comunidade, faltando-lhes somente aprimoramentos”, pontuou.
Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e em Direito Administrativo pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Dafne Cabral também é mestre em Direitos Humanos pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Além disso, a escritora atua como supervisora da Divisão de Saúde do TCE-MS e tem vasta experiência na área do Controle Externo, tendo sido instrutora em diversos cursos presenciais e em EaD (Educação a Distância) da Escoex (Escola Superior de Controle Externo).
Para o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, trata-se de mais uma grande obra de propagação do conhecimento do Direito em Mato Grosso do Sul e o Instituto segue atuando no sentido de divulgação desses trabalhos de extrema relevância para a comunidade jurídica estadual. “A obra da auditora de Controle Externo do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral, é um livro fundamental para entender a importância do Tribunal de Contas e o quanto a administração pública pode melhorar por meio desse importante ator do controle externo”, analisou.
