O IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) e a CIArb Brazil, que é a filial brasileira do CIArb (Chartered Institute of Arbitrators), principal órgão profissional para resolução de disputas, promovem, na próxima quarta-feira (07/07), às 19 horas (horário de Mato Grosso do Sul), o 1º Webinar “Arbitragem com a Administração Pública”. Com apoio do MPE (Ministério Público Estadual), PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e ESAP/MS (Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul), o evento terá transmissão ao vivo e gratuita pelo canal do YouTube da CIArb Brazil, no endereço https://www.youtube.com/ciarb-brazil.
O webinar terá mesa de abertura com a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marchetti Sanches Rahim, e com o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno de Lacerda. Além disso, os palestrantes serão a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Eugenia Marolla, a procuradora da Fazenda Nacional, Carolina Zancaner Zockun, o procurador-geral da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Gustavo Albuquerque, e a representante da AGU(Advocacia-Geral da União), Paula Butti.
Os moderadores do evento serão o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, e o presidente do CIArb Brazil, Cesar Pereira. “É mais um evento inédito a ser realizado em parceria com o CIArb Brazil, assim como foi o webinar sobre arbitragem no agronegócio, promovido no dia 19 de maio deste ano. Aquele webinar foi considerado de grande sucesso pela qualidade dos debates, dos palestrantes e também de quem participou”, recordou João Paulo Lacerda.
Ele completa que o IDAMS e a CIArb Brazil esperam repetir a parceria de sucesso, trazendo para Mato Grosso do Sul um evento sobre arbitragem da administração pública. “Embora tenhamos a Lei Federal nº 13.129/2015, que possibilitou à administração pública direta e indireta se utilizar da arbitragem para resolver conflitos relativos ao Direito Patrimonial disponível, infelizmente, a aplicabilidade dela, em nível estadual e até em nível municipal, ainda é muito incipiente”, lamentou.
Segundo o presidente do IDAMS, nenhum dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul se utiliza da arbitragem na administração pública como meio de resolução extrajudicial de conflitos. “Precisamos avançar nisso. O Estado já realiza em algumas questões, mas também de forma muito tímida. A ideia de trazer esse evento é fazer com que o gestor público, seja o prefeito ou o governador, possa utilizar essa ferramenta tão importante, que é a arbitragem extrajudicial”, defendeu.
João Paulo Lacerda reforça que o webinar terá grandes palestrantes, incluindo os maiores especialistas do Brasil na área da arbitragem na administração pública. “Trata-se de um evento inédito, que consolida Mato Grosso do Sul como palco de realizações desse nível. Por isso, não posso deixar de destacar o apoio institucional do MPE, PGE e ESAP/MS, que sempre foram parceiros do IDAMS na concretização de grandes promoções”, ressaltou.
Já o presidente do CIArb Brazil, Cesar Pereira, acrescenta que a administração pública federal e de diversos Estados reconhece a arbitragem e a mediação como formas eficientes e seguras de solução de litígios, evitando a judicialização desnecessária. “Esse seminário reúne advogados públicos federais e paulistas que estão na linha de frente do tema e têm muita experiência prática a compartilhar com o público de Mato Grosso do Sul. Promover o conhecimento sobre os meios extrajudiciais de resolução de litígios é a missão do CIArb Brazil. É um privilégio realizar com o IDAMS esse encontro tão promissor para o desenvolvimento da arbitragem no Estado”, finalizou.
Serviço – Os interessados podem se inscrever pelo link https://zoom.us/webinar/register/WN_jMClBD2fTX2fKFFtE_OQkw para ter direito a certificado
