Nos últimos dois anos, o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) desempenhou um papel preponderante na consolidação do Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul, que acabou sendo incluído no mapa brasileiro dessa área do Direito. Agora, passada essa fase de fortalecimento da atividade, o objetivo é a implantação, em Campo Grande (MS), de uma pós-graduação em Direito Administrativo.
Segundo o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, o momento é de avançar com outras ações relacionadas com o Direito Administrativo e uma das propostas nesse sentido é o oferecimento de um curso de especialização específica nessa área do Direito. “Essa pós-graduação deve se tornar uma realidade já no próximo ano de 2021 e estamos negociando essa possibilidade com uma grande universidade brasileira. A intenção é tornar isso efetivo a partir de 2021”, reforçou.
João Paulo Lacerda explica que essa especialização em Direito Administrativo será a primeira de Mato Grosso do Sul. “Em 2010, tivemos uma pós-graduação nessa área, mas, em Campo Grande, por exemplo, não temos nenhuma especialização em Direito Administrativo, temos uma em Direito Público, mas específica na nossa área, infelizmente, nós não temos. Por isso, essa pós-graduação em Direito Administrativo, além de ser a primeira atualmente, será diferente, pois vai buscar prestigiar as questões práticas do dia a dia da administração pública federal, estadual e municipal”, assegurou.
Ele ressalta que a negociação com essa grande universidade brasileira, que demonstrou interesse em oferecer a pós-graduação em Direito Administrativo aqui no Estado, tem como foco disponibilizar uma especialização diferente do que existe hoje no mercado. “Queremos que a pós-graduação trate de questões práticas para que a pessoa que for fazê-la possa realmente se tornar um especialista em Direito Administrativo. Essa especialização será voltada para advogados, juízes, promotores de Justiça, procuradores do Estado e dos municípios, servidores públicos da União, do Estado e dos municípios e outros operadores do Direito”, detalhou.
O presidente do IDAMS acrescenta que, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Direito Administrativo teve grande relevância em Mato Grosso do Sul, atuando em inúmeras questões que vieram à tona na sociedade. “É nesse contexto que o Direito Administrativo teve um papel de relevância e não pode ser preterido pelos administradores públicos e privados do País. Muito se discute a respeito da economia, mas se esquece da importância e do relevante papel desempenhado pelo Direito Administrativo neste momento de crise provocada pela Covid-19”, relembrou, completando sobre a importância de uma especialização nessa área do Direito.
“Enfim, temos de destacar a importância dessa área do Direito durante à crise provocada pela Covid-19. Ninguém fala especificamente, mas essas questões são atinentes ao Direito Administrativo. A contratação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem ou de servidores que vão atuar na prevenção e combate à doença pelo Poder Público também é referente a essa área do Direito, bem como a aquisição de bens, como respiradores hospitalares e ambulâncias, e a determinação de lockdown e quarentena da população”, finalizou.
