Nesta semana, mais precisamente nos dias 16, 17 e 18 de outubro, completa um ano da realização, pela primeira vez em Campo Grande (MS), do “33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Desenvolvimento Nacional: Por uma Agenda Propositiva e Inclusiva”, que serviu para incluir Mato Grosso do Sul no mapa do Direito Administrativo do Brasil. Promovido pela IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), o evento reuniu, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, 91 palestrantes dos mais renomados dessa área do Direito e cerca de mil inscritos de várias regiões do País.
Segundo o presidente do IDAMS, advogado administrativista João Paulo Lacerda da Silva, o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo conseguiu mudar a história dessa área do Direito em Mato Grosso do Sul. “Fundamos o Instituto em 29 de janeiro de 2018 e, até então, o Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul ainda era incipiente, mas, a partir dessa data, colocamos o Estado como protagonista nesta área do Direito brasileiro. O IDAMS contribuiu para a escolha de Campo Grande para sediar o Congresso Brasileiro em outubro de 2019 e o evento, aliado à realização de diversas atividades do IDAMS, como seminários, workshops, distribuição gratuita de mais de três mil livros de Direito Administrativo e o fomento da produção bibliográfica de advogados da área, mudou a forma como o Direito Administrativo nacional passou a enxergar Mato Grosso do Sul”, reforçou.
Com o apoio institucional de diversas entidades, o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo foi lançado em fevereiro e promovido em outubro de 2019. “O Congresso foi uma oportunidade para que os funcionários públicos do Estado, das prefeituras, das câmaras de vereadores e de outros órgãos estaduais e federais se capacitassem. O evento também contribuiu para inserir o Estado no roteiro do Direito Administrativo do País”, ressaltou, completando que, definitivamente, as ações do IDAMS consolidaram o Direito Administrativo no Estado e contribuíram para que as pessoas tivessem a oportunidade de entender essa área do Direito.
João Paulo Lacerda destaca que essa área do Direito está consolidada no Estado graças aos trabalhos realizados pelo IDAMS, que, nos últimos dois anos, contribuiu para que o Direito Administrativo crescesse em nível estadual, fazendo com que as relações jurídicas entre as pessoas e a administração pública e entre esta e a coletividade se fortalecessem. “Esse ramo do Direito deve buscar o interesse público e o bem da coletividade. Hoje, Mato Grosso do Sul é reconhecido como uma das referências do Direito Administrativo brasileiro e isso pode ser creditado à criação do IDAMS e suas ações, incluindo a realização do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Estado passou a ter reconhecimento nacional e isso fortaleceu ainda mais a nossa atuação dentro de Mato Grosso do Sul junto às entidades como TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), MPE (Ministério Público Estadual), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), entre outras”, pontuou.
O presidente do IDAMS reforça que o Direito Administrativo pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que regem as relações jurídicas entre as pessoas e a Administração Pública. “Com o trabalho de consolidação do Direito Administrativo, essa área do Direito no Estado ganhou um novo status. Hoje, os maiores administrativistas do Brasil reconhecem o Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul, que é respeitado pelos renomados especialistas brasileiros desse ramo da atividade. A ideia é continuar avançando com ações, visando à promoção, estudo, desenvolvimento e, por consequência, o fortalecimento do Direito Administrativo. Também queremos criar ferramentas para ajudar os órgãos da administração pública na profissionalização da gestão, seja em nível local, seja em nível nacional”, pontuou.
Próxima edição
Em razão da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19), João Paulo Lacerda, que também é conselheiro do IBDA, explica que a edição 34ª do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, cujo tema é “O Direito Administrativo do Pós-Crise”, será totalmente virtual de 4 a 7 de novembro. Além disso, neste ano, o IBDA promoverá o evento em parceria com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e é aberto para os profissionais do Direito Administrativo de todo o Brasil e estudantes de Direito Administrativo.
Durante quatro dias, conforme o presidente do IDAMS, serão disponibilizadas, de forma online, palestras com temas relevantes, incluindo as principais mudanças legislativas, novos perfis de destaque no Direito Administrativo e as principais lições aprendidas em um cenário pandêmico, os participantes poderão se inscrever no concurso de artigos jurídicos, com premiação dos vencedores no último dia do evento.
No fim do 34º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, será feita a premiação de trabalhos enviados para o concurso de artigos jurídicos. “A relevância e a qualidade intelectual do material enviado serão analisadas por uma comissão especialmente designada para essa tarefa. Os participantes que queiram concorrer devem enviar os artigos científicos em arquivo em Word, por meio deste link https://www.even3.com.br/ibda2020/, até o dia 20 de outubro de 2020, de acordo com as orientações gerais”, lembrou João Paulo Lacerda.
Ele completa que, além do concurso de artigos jurídicos, será aberta a oportunidade para que estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente resultados parciais ou finais de investigações científicas. “A ideia é promover a publicitação de trabalhos acadêmicos e profissionais de relevância social no contexto dos temas do evento. Participantes que queiram concorrer devem enviar os resumos dos comunicados científicos em arquivo em Word, por meio deste link https://www.even3.com.br/ibda2020/, também até dia 20 de outubro de 2020”, finalizou.
