O Estado passa a contar com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS.
Fundado em 29 de janeiro por um grupo de advogados especializados em direito administrativo, o instituto não tem finalidades lucrativas e visa à promoção, estudo e desenvolvimento desse ramo do direito no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme disse o presidente do IDAMS, o advogado João Paulo Lacerda da Silva, o instituto é independente, de caráter científico e cultural, e tem por objetivos e finalidades primordiais promover e estimular o estudo do direito administrativo, em todos os seus campos, propiciando sua difusão, além de debater, promover e estimular o estudo e pesquisa nesse do conhecimento.
Na forma do seu estatuto, o instituto poderá associar-se a instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação para a promoção de cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo, colaborar com os poderes públicos e com as autoridades universitárias, no que pertine ao estudo e aperfeiçoamento da legislação administrativa, realizar cursos de capacitação e formação profissional, nas diversas áreas do Direito Administrativo, voltada a servidores públicos ou a pessoas interessadas, promover seminários, palestras, fóruns, simpósios, encontros, estudos, pesquisas, congressos ou outros eventos, podendo ser de âmbito regional, nacional ou internacional, sempre na área do Direito Administrativo e suas especializações, realizar termos de parcerias, convênios e contratos de qualquer natureza, com entes públicos e privados, quer sejam onerosos ou não, promover atividades científicas, educacionais e culturais, com ênfase no Direito Administrativo, promover a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional, publicar ou promover a publicação de revistas, livros, artigos, teses, audiovisuais e afins para divulgação e promoção do Direito Administrativo, conceder prêmios a estudantes, juristas e professores que se distingam no campo do Direito Administrativo, dentre outras atividades.
Ainda segundo o seu presidente, a ideia é incluir Mato Grosso do Sul no debate acerca do direito administrativo no âmbito nacional. “No nosso Estado, o direito administrativo ainda é pouco debatido e estudado. Os acadêmicos saem das universidades com pouca compreensão desse ramo do direito, razão pela qual não há discussão permanente. Aqui, há poucos juristas especializados nessa área e o seu estudo se resume praticamente na academia. Por isso, esse louvável ramo do direito não ocupa aqui o lugar que merece. Não se pode compreender a complexidade, a amplitude e a importância do direito administrativo apenas explorando essa área de conhecimento nos bancos escolares e em curto lapso temporal. Necessário levar a discussão aos órgãos públicos, às organizações da sociedade civil, aos administrados. E isso será possível com a institucionalização do direito administrativo, através de um instituto de direito administrativo do nosso Estado”, explica.
A diretoria do IDAMS é formada por João Paulo Lacerda da Silva – Presidente; Jean Phierre da Silva Vargas – Vice-Presidente; Ana Paula Martins Pereira de Assunção – Diretora Secretária; Kátia Silene Sarturi – Diretora de Assuntos Institucionais; Isadora Felix Mota – Diretora Tesoureira; Vander José da Silva Jamberci – Conselho Fiscal; Robson Souza da Silva – Conselho Fiscal e José Cláudio Barbosa Silva – Conselho Fiscal.
Fonte: Boca do Povo News.
