Em live sobre a atuação do MPE (Ministério Público Estadual) com a coordenadora da Força-Tarefa do órgão durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, fez questão de reconhecer o trabalho desempenhado pelos promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul nas ações contra a doença.
“O trabalho realizado pela Força-Tarefa do MPE durante essa pandemia tem sido excepcional, principalmente ao atuar em questões que envolvem os gestores municipais, como os decretos sobre medidas restritivas e de flexibilizações e a destinação de recursos para combater a doença. Sob a coordenação da promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, o MPE está conseguindo contribuir com o achatamento da curva de contaminação da Covid-19 no Estado”, reforçou João Paulo Lacerda, convidando a promotora de Justiça para fazer uma palestra no IDAMS quando a pandemia passar.
Ao falar sobre os desafios da atuação do MPE durante a pandemia da Covid-19, a coordenadora da Força-Tarefa lembrou que em janeiro deste ano o órgão já detectou a necessidade de uma linha de atuação diante dessa doença. “O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, publicou um plano de contingência para enfrentar a doença e replicou para que os gestores municipais se preparassem. Na sequência, tivemos uma reunião em Campo Grande para tratar da situação e, nessa ocasião, surgiu a percepção do quanto que o MPE precisava ficar mais próximo dos gestores municipais nessa situação”, recordou.
A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias lembrou que, normalmente, o MPE atua com base em uma denúncia, mas, diante da pandemia, se continuasse com essa prerrogativa tradicional, o órgão iria se perder. “Fui falar com então procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, e ele autorizou o estreitamento das relações com os gestores. Criamos um grupo e foi lançada a ideia da força-tarefa para que o MPE agisse de forma harmônica nas questões envolvendo o combate à Covid-19”, relatou.
Lado a lado
Ela ressalta que, apesar da aproximação do MPE com os prefeitos, quem tem de tomar as decisões é o gestor, pois não cabe ao promotor de Justiça decidir ou não sobre o que vai abri ou fechar. “A partir daí, passamos a atuar ao lado dos gestores para ajudá-lo em decisões difíceis nesse momento. Partimos do plano de contingência do Estado, determinando que os municípios se organizassem. Eles tinham de destinar um local para as pessoas suspeitas da doença, comprar EPIs e treinar os servidores da saúde. O Estado fez esse dever de casa, publicou em janeiro e enviou para as prefeituras, sendo que o MPE entrou com a função de pedir que os gestores também fizessem os seus respectivos deveres de casa”, declarou.
A coordenadora da Força-Tarefa do MPE ainda recorda, logo que teve a questão da pandemia, foi a recomendação dos órgãos representativos da Justiça e dos Ministérios Públicos de que os promotores de Justiça buscassem recursos para destinar ao combate da doença. “Os promotores de Justiça fizeram uma verdadeira ‘caça’ a esses recursos, que foram destinados para as ações de prevenção à Covid-19, porém, o gestor terá de prestar contas desses recursos”, salientou, destacando o desafio que está sendo por parte do MPE para atuar diante da pandemia. “Os promotores me ligam todos os dias, muitos estão cansados, nunca se trabalhou tanto, a pandemia tem exigido mais de todos na sociedade”, completou.
Na avaliação dela, o trabalho está sendo bem feito e os prefeitos têm elogiado os promotores de Justiça junto ao procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda. “Estamos todos juntos e, por isso, temos evitado os instrumentos que antes usamos com mais frequência, que é a judicialização. Vamos evitar ao máximo, não tem sentido, mandar uma recomendação para o gestor, muitos estão sem recursos, temos de encarar a realidade”, argumentou, citando que em uma reunião virtual com o TCE-MS e Assomasul ficou clara a quantidade de dúvidas que os gestores municipais estão tendo.
A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias pontua que há muitas questões que estão tendo de ser enfrentadas pela primeira vez por todos os envolvidos. “A reunião foi proveitosa nesse sentido. Em um estado normal, o MPE não é um órgão consultivo do gestor, mas, neste momento, os gestores estavam perdidos e os promotores Justiça tiveram de desempenhar esse papel. Nós continuamos não sendo um órgão de consulta, mas encaminhamos o posicionamento sobre cada tema e aconselhamos que os gestores cumpram a Constituição, publiquem os seus atos e sejam transparentes com todos os gastos com a Covid-19, que não teremos problemas. O MPE não vai criar problemas em uma situação de emergência, não podemos engessar o gestor”, afirmou.
União
A coordenadora também acrescenta que a pandemia provocou a união entre os promotores de Justiça das mais diversas promotorias. “Nessa pandemia, nós temos assuntos que não são de uma Promotoria só, acaba resvalando em várias promotorias. Nós não estávamos acostumados em reunir vários promotores de áreas diferentes e isso tem sido desafiante, pois temos vários focos sobre uma determina questão. Um exemplo é a volta às aulas nas escolas particulares, um assunto delicado que o prefeito de Campo Grande foi até o MPE para pedir orientação. Pontuamos que era uma decisão dele e que o MPE estaria do lado dele na melhor solução. Foram cinco promotores de Justiça juntos para que cada um desse sua visão daquilo que era possível fazer. Isso tem acontecido em vários assuntos”, revelou.
Ainda sobre a nova relação do MPE com os gestores municipais, a promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias informa que a Força-Tarefa expediu uma diretriz com relação ao susto que teve no início da pandemia com 60% a 90% de isolamento determinado por alguns prefeitos. “Também tínhamos de cobrar a garantia da continuidade dos serviços essenciais, principalmente, para a população menos favorecida, que usa esses serviços. Manter em funcionamento adequado aqueles órgãos que prestam trabalhos para a população, fazer buscas ativas, ir até a casa dessas pessoas para verificar se estava tudo bem, se tinha o remédio, enfim, esses serviços não podiam parar”, ressaltou.
Ela também informou na live que foi feita uma orientação de acordo com as regras eleitorais no sentido de o gestor incluir no recebimento de benefícios as famílias que não estavam cadastradas antes. “A intenção era buscar que não estava na situação ruim, mas que, com pandemia, teve prejuízo e não conseguia mais manter a sobrevivência. Hoje, esse olhar humanitário tem se valido de se reestabelecer serviços primordiais para a população, como a retomada das cirurgias eletivas no Estado, que foram suspensas desde o dia 23 de março, porém, essa medida pode causar prejuízo à saúde de alguns pacientes. Elaboramos uma diretriz para conversar com os gestores para melhorar as teleconsultas para detectar esses casos”, exemplificou.
Sobre as medidas restritivas durante a pandemia, a coordenadora da Força-Tarefa do MPE explica que foi pontuando junto aos promotores de Justiça que esse assunto caberia ao gestor municipal. “Não cabe ao promotor de Justiça determinar se abre ou não uma academia ou bares, mas cabe a ele averiguar se essas medidas de restrição ou flexibilização foram tomadas de acordo com a lei do novo coronavírus. Essa lei diz o que pode fazer em relação a essas medidas, mas elas devem estar fundamentadas em um parecer técnico”, sugeriu.
Diálogo
A promotora reforça que o MPE tem de dialogar com o gestor. “Estamos caminhando por inúmeros decretos municipais e alguns são pitorescos, como foi o caso de um prefeito que decretou o horário da oração. Até entendo o momento, mas, enquanto MPE, estamos aparando essas arestas. Um outro proibiu idoso, criança e adolescente de frequentar o centro da cidade, mas o MPE teve de se posicionar sobre a falta de cabimento no decreto. As atividades essenciais têm de ser mantidas, não tem como proibir o básico. O MPE tem ficado de olho nesses decretos. O gestor tem consultado o promotor e temos auxiliado da melhor maneira possível. Os fins, não justificam os meios. Não estamos em estado de sítio, mas de calamidade pública. Não se justifica ir no caminho da ilegalidade”, afirmou.
Sobre o panorama atual, a coordenadora da Força-Tarefa do MPE falou que o Estado está se destacado pelo baixo índice da doença, porém, infelizmente, nos últimos dias está caminhando para uma situação de crescimento do número de casos. “Nós nos reunimos com a Secretaria Estadual de Saúde e foi consenso que o Estado só manteve na situação boa dentro da curva achatada porque estávamos fazendo o principal papel em ralação à Covid-19: fazer com que a nossa rede de saúde tenha condição de detectar com antecedência os casos. Para isso, precisamos testar, isolar o doente e tratá-lo, diminuído o aumento de pessoas contagiadas”, detalhou.
Ela lembra que o MPE está atuando para obrigar alguns “teimosos” a cumprirem a quarentena. “Fomos firmes em relação às pessoas teimosas. Essa é uma posição minha. O que aconteceu até agora tivemos alguns picos em alguns municípios, mas a gente conseguiu achatar a curva. Três Lagoas era o epicentro, mas agora é Dourados. O mais importante do que o leito de UTI, é estar com a rede de saúde capacitada em fazer o monitoramento dos contaminados para evitar uma contaminação fora de controle. O município de Dourados agora é o grande problema, com muitos casos, e os colegas do MPE de lá estão trabalhando dia e noite. A negociação com a Prefeitura não tem sido exitosa no sentido de manter o nível de contaminação dentro do sustentável, pois, se tivermos um número alto, perderemos o controle”, alertou.
Ana Cristina Carneiro Dias reconhece que Dourados é uma preocupação por parte do MPE. “Lançamentos um relatório do número de leito nos municípios, sabemos que somos o país que menos testa no mundo, os testes rápidos dão muitos falsos negativos e positivos. Por isso, nós acreditamos que o melhor termômetro para ver a situação de gravidade no município é o quanto esses contaminados impactaram no número de leitos. Em Laguna Carapã, só um número reduzido precisou de internação, porém, muitos hospitais não alimentam o censo diariamente e precisamos saber sobre a ocupação para poder tomar a melhor decisão”, comparou.
Luta
A promotora de Justiça sabe que Mato Grosso do Sul já trabalha com a capacidade de leitos reduzida e, por isso, teve uma ampliação, mas ainda tem deficiência de leitos porque muitos municípios não têm profissionais de saúde para tocar esses leitos. “Estamos nessa luta contra essa doença, que tem tirado o sono e dado medo, mas com calma e ponderação, com muita empatia, vamos passar por ela e nos transformar em pessoas melhores”, projetou, completando que são 24 horas por dia pensando no que se pode tirar de bom dessa pandemia, mas são questões complicadas.
“Quando nós sentamos com as escolas particulares para discutir o desconto das mensalidades, entramos com a posição de quer o desconto teria de ser concedido, porém, começaram as argumentações dos empresários, revelando muitas dificuldades, sobrecarga dos professores, risco de demissões e de fechamento de escolas. Com tantos argumentos, a nossa posição vai mudando”, disse.
Ela ressalta que a pandemia tem feito as pessoas a verem a questão sobre muitos ângulos. “Nós promotores estamos treinado para agir em uma posição, mas a pandemia traz ingredientes desafiadores. Eu penso que a pandemia, logicamente, vai nos impactar e já tem nos impactado na questão de contatos físicos, o novo normal, tenho dificuldade de acreditar se a gente vai voltar a ter festas e eventos grandes sem a vacina. A pandemia está no sensibilizando a dar valores maiores em coisas mais importantes, como a família, por exemplo. Estamos aprendendo a dar mais valores a esse tipo de coisas”, finalizou.
