Em continuidade às lives promovidas pelo IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) desde o dia 20 de abril relacionadas às questões ligadas ao Direito Administrativo em tempos da pandemia do novo coronavírus, o presidente João Paulo Lacerda da Silva recebeu no canal do Instituto o novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno de Lacerda, para falar sobre a missão constitucional do MPE (Ministério Público Estadual) em tempos da Covid-19.
Durante quase uma hora de live, o chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) transcorreu sobre diversos assuntos pertinentes à atuação do órgão em Mato Grosso do Sul em meio ao avanço do novo coronavírus. “Convidamos o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno de Lacerda para falar um pouco sobre a missão constitucional do MPE em meio essa pandemia e também aproveitamos para colocar o IDAMS à disposição da PGJ na construção dos novos rumos para a sociedade sul-mato-grossense na pós-Covid-19. Entendo que temos de avançar muito nessa questão, mas isso só será possível com a participação de todos e o MPE exerce um papel fundamental nesse ponto”, reforçou o presidente do IDAMS.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, é sempre importante colaborar com o IDAMS, que é um Instituto composto por uma diretoria excepcional e de pessoas qualificadas e exemplares. “Graças aos profissionais de diversas matizes que integram a diretoria do IDAMS, o Instituto, cada vez mais, contribui com a melhoria da qualidade do serviço público e demonstra o que deve ser o serviço público. Sou um entusiasta da causa do IDAMS”, declarou na abertura da live ao ressaltar a responsabilidade e a satisfação de ser o 1º promotor de Justiça a assumir a chefia da PGJ. “Sou nascido e criado no Estado, conheço todos os 79 municípios, e, por isso, é uma satisfação servir a sociedade”, pontuou.
MPE unificado
Alexandre Magno de Lacerda acrescenta que sua missão à frente da PGJ é buscar uma percepção de um MPE uno, com independência funcional e de harmonia com os poderes. “Quero cada vez mais fortalecer essas premissas. Costumo dizer que o nosso chefe é o cidadão de bem, aquele que paga os seus impostos regularmente e que espera e necessita que o serviço público seja eficiente em tempos de Covid-19, de crise ética, de crise institucional e humanitária. A sociedade necessita que suas instituições sejam fortes e pujantes para resolver os problemas que estão surgindo”, declarou.
Sobre os princípios institucionais do MPE, o procurador-geral de Justiça revela que o gabinete da PGJ virou um gabinete de crise. “É uma realidade posta, não há uma percepção de normalidade e não acredito que seja diferente em um curto espaço de tempo. A todo instante, o MPE busca solucionar demandas que ocorrem no dia a dia com a mais absoluta criatividade humana sendo testada e as realizações de lives dos mais diferentes assuntos e temas são um exemplo disso. As pessoas precisam aprender a ter um novo olhar sobre tudo que estamos vivendo e as instituições estão agindo também dessa forma para contribuir com a sociedade como um todo”, avaliou.
Ele reforça que esse novo olhar do MPE é necessário para o bem da sociedade, pois o princípio da unidade é único, quer seja em âmbito nacional, quer seja em âmbito local. “As distribuições das atribuições podem ser em âmbito nacional ou dos Estados, mas o Ministério Público brasileiro pode agir de forma uniforme sobre a Covid-19, ou seja, ter uma atuação uniforme e semelhante em todos os Estados. Essa percepção tem de ser trazida para o âmbito dos MPEs e construir esse novo olhar devido à pandemia está sendo a nossa prova de fogo”, revelou.
Força-tarefa
No transcorrer da live do IDAMS, o procurador-geral de Justiça detalha como o MPE se antecipou à chegada da Covid-19 a Mato Grosso do Sul. “Bem antes do Carnaval, nós já sabíamos que o vírus viria para o Brasil e, aqui no Estado, decidimos formar a nossa força-tarefa para se preparar ao tsunami que estava chegando. Construímos um modelo de atuação com uniformização de apuração e uso da tecnologia, sendo que o resultado está sendo fantástico. Nós fizemos o plano de biossegurança em reuniões virtuais e encaminhamos para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)”, recordou.
Na opinião dele, os ensinamentos aprendidos com a Covid-19 só tendem a melhorar ainda mais a atuação do MPE. “Temos mais economia de recursos públicos, menos deslocamentos e mais tempo para executar as nossas funções. Por meio dessa força-tarefa, conseguimos construir a nossa nova forma de atuação e a distribuir para todos as promotorias de Justiça no Estado. Os colegas têm a independência funcional para concordar ou não, mas, institucionalmente, a PGJ dá o norte. Está sendo uma experiência fantástica e vem funcionando bem em todos as promotorias”, garantiu.
Alexandre Magno de Lacerda completa que o MPE vem fomentando a conciliação. “Eu fui educado em uma cultura de demanda, o bom advogado era aquele que trazia demanda e empurrava a solução dos problemas para o Judiciário. Hoje, essa percepção é equivocada e não é diferente no MPE, onde temos de atuar em várias frentes e em diversas matizes. Nessa perspectiva de acordo e diálogo, o MPE não é isolado, precisa conviver com os demais poderes e isso é fundamental para a nossa sobrevivência. O cidadão quer a solução e o MPE é um dos atores para buscar essa solução, junto com a Justiça, o Governo e a própria sociedade civil organizada”, pontuou.
Rigor contra a corrupção
O procurador-geral de Justiça promete rigor no combate à corrupção neste período de pandemia, quando decretos de calamidade pública estão sendo feitos por praticamente todas as prefeituras do Estado. “Neste momento de crise, o MPE pede a empatia pelo próximo, pois os sociopatas costumam se aproveitar da situação para fazerem suas maldades. Quem desviar recursos públicos, principalmente da saúde, é um sociopata e está se aproveitando das brechas que estão sendo abertas para salvar vidas para poder desviar recursos. A má gestão e a corrupção são os principais problemas do Brasil e quem não tiver empatia pelo próximo vai sair nas próximas eleições, ficando somente aqueles que tiverem percepção”, projetou.
Sobre a Resolução 05/2019, ele ressalta que ela veio como uma mudança de paradigma do MPE exatamente na parte da Justiça negociada. “Antes o MPE não negociava nas questões de improbidade administrativa, mas, agora, há uma mudança de percepção de atuação do órgão no Estado, que é inovadora nacionalmente. Não se pode responsabilizar quem não merece, pois antes o MPE fazia a investigação, detectava o problema e encaminhava para a Justiça. Agora, esse crime pode e deve ser combatido por todos os órgãos públicos, mas, infelizmente, virou uma cultura de que o único responsável pelo combate é o MPE”, exemplificou.
Para o chefe da PGJ, o gestor público também precisa ter essa responsabilidade de fazer o controle interno. “A improbidade administrativa virou demanda judicial, seja ela por má fé do gestor ou por incompetência de algum integrante da gestão, levando anos para ser resolvida. O resultado é uma efetividade muito baixa e o culpado, quando finalmente era condenado, não tinha mais como ressarcir o poder público. O MPE avançou nessas negociações e, antes de propor uma ação, abrimos espaço para que as partes apresentem defesa. Qualquer país civilizado avançou nessa questão, deixar apenas as questões que não têm solução para encaminhar à Justiça”, sugeriu.
Alexandre Magno de Lacerda completa que torce para que, em âmbito nacional, essa percepção avance. “Somos pioneiros nessa questão. Infelizmente, ainda não temos o fechamento dos números sobre a adoção da Resolução 05/2019 no Estado, pois ela foi instituída em abril de 2019 e, com a chegada da Covid-19, tudo ficou mais complicado para apurar a efetividade da medida. Porém, posso garantir que tivemos diminuição do número de demandas na área de improbidade administrativa”, assegurou.
Controle interno
O procurador-geral de Justiça também fala sobre a necessidade do fomento do controle interno dos municípios. “Os prefeitos e vereadores precisam aceitar isso, mas o problema é político. Eles não querem se desgastar com os eleitores e, na visão deles, cabe ao MPE resolver essa questão. Com o retorno da normalidade, vamos nos reunir com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para que faça funcionar esse controle interno nas prefeituras e nas câmaras de vereadores”, avisou.
A ideia, conforme ele, é que, quando chegar reclamações menores, pois hoje todas as demandas são enviadas ao MPE, que é obrigado a abrir um procedimento e encaminhar às prefeituras para que apresentem uma solução, elas sejam solucionadas pelo próprio controle interno das administrações municipais. “Hoje, muitas pessoas fazem uma denúncia por viés político e, antes mesmo de chegar ao MPE, já está na mídia. O MPE instaura o procedimento de apuração naturalmente, mas a mídia não acompanha o desenrolar desses procedimentos e não dão a resposta e nem o desenrolar do fato”, lamentou.
Para o chefe da PGJ, a sociedade civil organizada pode e deve ampliar sua participação nessas questões e inclusive há bons exemplos disso no interior do Estado. “É preciso pensar no bem da sociedade como um todo e não jogar tudo nas costas do MPE para que o órgão seja o único vetor de combate à corrupção. O MPE é um dos principais atores sim, mas não é o único. É uma questão de cultura isso, mas não podemos generalizar, dizendo que toda classe política comete esse tipo de ato. Há câmaras e prefeituras que funcionam bem e para as que não funcionam temos uma renovação política de 4 em 4 anos”, lembrou.
Alexandre Magno Lacerda acrescenta que todos esperam muito do MPE, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e, os órgãos controladores, também esperamos muito do cidadão. “Que ele traga denúncias com fundamento e não que fique aguardando um herói para vir lhe salvar. Nos outros países, há uma participação maior da sociedade civil, que busca proteger o erário e cobra o poder político. Não é uma responsabilidade só do Sistema Judiciário salvar o Brasil, também é responsabilidade do cidadão, que, no seu dia a dia, fura fila, para em vaga para deficiente e arruma emprego público e não aparece para trabalhar. Essa cultura do jeitinho brasileiro e da corrupção precisa acabar, precisamos melhorar como sociedade”, argumentou, solicitando que o cidadão escolha melhor seus representantes.
O procurador-geral de Justiça ressalta que o MPE é parceiro dos prefeitos nas coisas certas, mas tem de entender que o gestor público não tem imunidade para cometer crimes. “O diálogo com as prefeituras é institucional e estamos de portas abertas para quem tem boas intenções, já para aqueles que fazem desvio de recursos públicos o MPE vai atuar de forma firme e enérgica”, avisou.
Evolução
Na conclusão da live do IDAMS, ele reforça que é entusiasta da evolução, pois toda dificuldade ajuda nesse processo. “A crise é uma oportunidade para isso, o que estamos passando, os instrumentos que estamos adotando para atender a sociedade, as tecnologias, os portais da transparência, a atuação da sociedade civil, entre outras ações, tudo é válido. Sabemos que será um ano muito difícil e que está só no começo dos problemas, basta olhar para a Europa e Estados Unidos e você consegue perceber o que vai chegar aqui no Brasil”, alertou.
O procurador-geral de Justiça completa que a crise econômica será o próximo grande desafio da sociedade. “A atuação das instituições terá de ser mais enérgica para sobrar recursos públicos para as pessoas mais carentes. A Covid-19 trouxe mais empatia, as pessoas estão pensando mais nos outros, essa situação exige um olhar de carinho ao próximo. Claro que precisamos retomar a economia, mas, antes, precisamos proteger quem precisa do nosso apoio, tanto financeiro, quanto alimentício e de saúde pública”, ponderou, reforçando que Mato Grosso do Sul é um exemplo no combate à doença graças ao bom funcionamento das instituições.
Segundo Alexandre Magno de Lacerda, será possível levar toda essa experiência adquirida com a pandemia para uma nova etapa, quando tudo se normalizar. “Vamos nos preparar para as próximas pandemias, trazer algo de positivo dessa situação. É necessário que o amor se torne uma palavra em voga da nossa existência, teremos uma percepção diferente e daremos um passo adiante de evolução como humanidade. Nós temos de tirar dessas dificuldades, que estão apenas no começo, qual o modelo de sociedade que teremos de adotar depois dessa pandemia, como podemos fazer de diferente para ajudar os mais carentes, a percepção de empatia ao próximo. Trazer uma percepção diferenciada do serviço público, refletir e agir, ser proativos, trazer soluções e esse é o papel do MPE, trabalhar a favor da sociedade, principalmente das pessoas mais pobres, mudança de postura, fazer uma corrente do bem. Essa crise serviu para a nossa evolução”, finalizou.
