A diretora de assuntos institucionais do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), Katia Silene Sarturi, concluiu o doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) com a tese “O Supremo Tribunal Federal e o Tema do Ativismo Democrático-Construtivo na Implementação de Políticas Públicas: Possibilidades, Limites e Casuística”, tendo como orientador o professor-doutor Inocêncio Mártires Coelho.
Na prática, a tese de doutorado de Katia Sarturi tem como tema o protagonismo do STF (Supremo Tribunal Federal) na construção de políticas públicas no contexto do Brasil contemporâneo. “A esse protagonismo a literatura denomina de ativismo judicial. A revisão bibliográfica nos dá conta de que mencionado protagonismo encontra, ao mesmo tempo, ferrenhos críticos, bem como entusiastas e defensores. Assim, aferindo-se os avanços que esse protagonismo efetivamente representa, sustenta-se que um ativismo democrático-construtivo é componente inevitável e necessário para o avanço de políticas públicas no Brasil”, detalhou.
Para o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, a conquista da diretora de assuntos institucionais também é uma vitória para o Instituto. “O fato de a nossa diretora concluir o doutorado é uma honra, tanto para o IDAMS, quanto para toda a comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul, que passa a contar com mais uma doutora. Esperamos continuar contando com a contribuição dela junto aos nossos quadros de diretores e esse doutorado só vem para confirmar ainda mais a inclusão de Mato Grosso do Sul no mapa do Direito Administrativo Brasileiro”, analisou.
A obra
A diretora de assuntos institucionais do IDAMS explica que a sua tese de doutorado prima pela ineditismo da proposta, pois consiste na compreensão do ativismo democrático-construtivo como manifestação inevitável e necessária do ativismo constitucional. “É um gênero (praticado por todo Poder) revelado pela espécie primeira, ativismo judicial (praticado pelo Judiciário), consolidado como fruto da sociedade atual e em resposta às crises institucionais dos Poderes, especialmente o Legislativo e o Executivo”, argumentou.
Ela completa que o ativismo democrático-construtivo se localiza na defesa da opinião contramajoritária e em matéria das políticas públicas, como indispensável na construção de arranjos institucionais que enfrentem as desigualdades de um país historicamente periférico no contexto do modelo capitalista. “A tese propõe um quadro discursivo que enfrente várias instâncias afetas ao problema. Sustenta-se em marcos teóricos que explicitam visões prospectivas da atuação de cortes constitucionais. Escora-se nos trabalhos de Inocêncio Mártires Coelho, cujos aportes à utilização de uma hermenêutica valorativa substancializam uma ação prospectiva do julgador”, declarou.
Katia Sarturi acrescenta que, no mesmo sentido, o trabalho amparasse nos escritos e na atuação empírica dos ministros Luís Roberto Barroso e Carlos Ayres Britto, por seus papéis iluministas protagonizados no STF. “Inegável que esses autores, de alguma forma, transpõem para o pensamento constitucional brasileiro uma leitura moral e compreensiva dos marcos constitucionais. A tese sustenta como referência que sintetiza todas essas orientações, iniciando com a retomada de elementos mínimos, em forma de conceitos, sem os quais o intérprete não avança prospectivamente na compreensão do problema e como uma carta de navegação, no desenho da qual são retomadas percepções como Estado, presidencialismo, federalismo, democracia e equilíbrio entre os poderes”, pontuou.
Na sequência, conforme reforça a diretora do IDAMS, a tese explora o debate em torno do papel contramajoritário de cortes constitucionais e, porque vincula a atuação judicial à construção de políticas públicas, é necessário que se faça uma estação, ainda que minimalista, em torno desse tema, que é também central nas formulações institucionais contemporâneas. “Exploram-se, também, teorias de interpretação, objetivando captar o sentido de uma hermenêutica de construção de valores e ações, que a tese julga característica da ação do STF no período estudado (2008-2018)”, informou.
A nova doutora em Direito ressalta que, feitas essas considerações propedêuticas, a tese inicia o rumo essencialmente mais jurídico, explorando a casuística do STF. “Com tal objetivo, alguns casos foram selecionados, levando-se em conta o potencial transformador, na cultura jurídica e na ação social. As opções foram tomadas na compreensão de que os casos observados são substancialmente emblemáticos e identificadores de um esforço de intervenção positiva. Sem esgotar a discussão sobre o tema, um conjunto de conclusões encerra o esforço que se apresenta”, finalizou.
