Com mais de 400 inscritos, o “1º Seminário Estudo Técnico Preliminar e o Novo Decreto do Pregão Eletrônico”, realizado no dia 10 de março no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), em Campo Grande (MS), serviu para consolidar o Estado como um dos centros de discussões sobre o tema Direito Administrativo no Brasil. A avaliação é do presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, que também é conselheiro do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e preside a Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS.
Segundo João Paulo Lacerda, o evento, que foi realizado pelas comissões de Direito Administrativo, Especial de Defesa dos Municípios e do Advogado Publicista, comprovou que o Direito Administrativo está solidificado em Mato Grosso do Sul. “Em 2019, nós realizamos diversos eventos, com destaque para o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pela 1ª vez no Estado e que reuniu mais de mil participantes do Brasil inteiro e 90 palestrantes. Agora, na semana passada, tivemos o seminário sobre o novo decreto do Pregão Eletrônico, que teve mais de 400 inscritos, comprovando que o Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul está definitivamente consolidado”, ressaltou.
Na avaliação dele, esse fortalecimento do Direito Administrativo é decorrente do trabalho realizado pelo IDAMS para discutir, debater e disseminar, em nível estadual, essa área tão importante do Direito. “Essa solidificação do Direito Administrativo também pode ser creditada às parcerias que o IDAMS estabeleceu com o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), na figura do presidente Iran Coelho das Neves, com a OAB/MS, por meio do presidente Mansour Elias Karmouche, com o Governo do Estado e com as prefeituras municipais, por meio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul)”, reforçou.
O presidente do IDAMS acrescenta que agora o Instituto pretende ampliar esse trabalho de discutir, debater e disseminar o Direito Administrativo no Estado com a realização de um curso de pós-graduação em Direito Municipal e também com o oferecimento de cursos de capacitações dirigidas aos servidores públicos estaduais e municipais. “Pretendemos realizar a partir de abril essa especialização em Direito Municipal e Administrativo com ênfase em licitações, contratos e recursos humanos para que possamos atender não somente os servidores do Estado, mas também dos municípios. Há carência de capacitação de qualidade, com pessoas que vivenciam a administração pública e o IDAMS propõe-se a realizar esse trabalho”, destacou.
O seminário
O “1º Seminário Estudo Técnico Preliminar e o Novo Decreto do Pregão Eletrônico” contou com duas palestras: “A Importância do Planejamento nas Compras Governamentais”, ministrada por Eduardo Santos, que atua como secretário de controle externo do TCE-MS; e “Pontos Centrais do Estudo Técnico Preliminar e do Novo Decreto do Pregão Eletrônico”, dada por Leonardo Mira Marques, que é auditor estadual de controle externo do TCE-MS.
Ao discursar na abertura do evento, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, destacou o interesse em comum pelo conhecimento. “Todos aqui presentes buscam o aprimoramento, conhecer as boas práticas e técnicas no processo de licitação. Isso é muito importante para todos nós que buscamos um país ético e decente em que sejam valorizados os serviços públicos oferecidos para os cidadãos. Somente por meio do ensino é que podemos alcançar esse objetivo”, defendeu.
De acordo com o presidente das comissões do Advogado Publicista e Especial de Defesa dos Municípios, Jean Phierri Vargas, o projeto de fomentar o conhecimento jurídico no setor público existe há alguns anos e começa a ser colocado em prática. “O intuito é colaborar com a capacitação e melhoria no Direito Administrativo e serviço público de maneira geral. Vamos realizar um trabalho conjunto e queremos colocar Mato Grosso do Sul como referência no trabalho da administração pública para que consigamos elevar não somente a classe dos advogados, mas todos as instituições parceiras”, informou.
