O presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda, palestrou no 3º Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental no Poder Judiciário, que foi realizado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última quarta-feira (20), das 9 horas às 17h30, no auditório do Novotel, em Campo Grande (MS). O evento teve como objetivo favorecer o cumprimento da Resolução CNJ nº 201, de 16 de setembro de 2015, que busca integrar os órgãos do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e Universidades de Mato Grosso do Sul no que diz respeito às questões socioambientais e cumprir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em sua palestra, João Paulo Lacerda abordou o tema “Licitações Sustentáveis". “As compras públicas no Brasil representam uma grande fatia do PIB (Produto Interno Bruto), tanto as feitas pela União, quanto as realizadas pelos Estados e Municípios. Se elas fossem realizadas de forma correta, respeitando cláusulas de sustentabilidade, isso ajudaria em muito a melhorar a imagem política do Brasil e a eficiência. A questão das licitações sustentáveis já tem previsão atualmente no artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 e recentemente foi incluída no novo decreto do pregão eletrônico. Embora com respaldo na legislação, pelo menos no âmbito de Mato Grosso do Sul, não se têm registros de licitações sustentáveis e essa realidade precisa ser alterada, até mesmo porque, o projeto da nova Lei de Licitações trata, no seu artigo 5º, da inclusão da sustentabilidade como princípio”, adiantou.
Outros palestrantes
O 3º Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental no Poder Judiciário também trouxe para Campo Grande outros profissionais que atuam em diversas áreas da Gestão Socioambiental, como a chefe da pasta do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado Federal, Karin Kassmayer, que fez a palestra “Metodologia e Implementação do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal”. Outro palestrante foi o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), que falou sobre “A Sustentabilidade no Poder Judiciário do Maranhão”.
O evento ainda teve Luciano Loubet, promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e chefe da Pasta Ambiental, com a palestra “Resíduos Sólidos”, o desembargador Gilberto Ferreira, presidente do TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), e Cláudia Valéria Bevilacqua Gonçalves, que é chefe da Gestão de Sustentabilidade do TRE/PR, com a palestra “Usina Fotovoltaica no TRE-PR”, além de Gisele Duarte Doetzer, presidente do Núcleo de Sustentabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com a palestra “Rede Sustenta Paraná”.
