O presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, será um dos palestrantes do 3º Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental no Poder Judiciário, que será realizado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no próximo dia 20 de novembro, das 9 horas às 17h30, no auditório do Novotel, em Campo Grande (MS). O evento tem como objetivo favorecer o cumprimento da Resolução CNJ nº 201, de 16 de setembro de 2015, que busca integrar os órgãos do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e Universidades de Mato Grosso do Sul no que diz respeito às questões socioambientais e cumprir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em sua palestra, João Paulo Lacerda abordará o tema “Licitações Sustentáveis (ODS 12: Consumo e Produções Responsáveis). “As compras públicas no Brasil representam uma grande fatia do PIB (Produto Interno Bruto), tanto as feitas pela União, quanto as realizadas pelos Estados e Municípios. Se elas fossem realizadas de forma correta, respeitando cláusulas sustentáveis, isso ajudaria em muito a melhorar a imagem política do Brasil e a eficiência. A questão das licitações sustentáveis já tem previsão atualmente no artigo 3º da Lei 8.666/93, ou seja, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Embora se tenha essa previsão, pelo menos no âmbito de Mato Grosso do Sul, não se têm registros de licitações sustentáveis e essa realidade precisa ser alterada, até mesmo porque, o projeto da nova Lei de Licitações trata, no seu artigo 5º, da inclusão da sustentabilidade como princípio”, adiantou.
O presidente do IDAMS reforça que é possível realizar licitações vantajosas com a inclusão de cláusulas que favoreçam a sustentabilidade e isso será amplamente debatido durante o 3º Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental no Poder Judiciário. “A Lei de Licitações e Contratos Administrativos disciplina que a licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, então, essa vantajosidade que traz a Lei das Licitações também pode ser traduzida em vantajosidade ambiental, visando preservar as gerações futuras”, reforçou.
Outros palestrantes
O 3º Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental no Poder Judiciário também trará para Campo Grande outros profissionais que atuam em diversas áreas da Gestão Socioambiental, como a chefe da pasta do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado Federal, Karin Kassmayer, que fará a palestra “Metodologia e Implementação do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal”. Outro palestrante será o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), que falará sobre “A Sustentabilidade no Poder Judiciário do Maranhão”.
O evento ainda terá Luciano Loubet, promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e chefe da Pasta Ambiental, com a palestra “Resíduos Sólidos”, o desembargador Gilberto Ferreira, presidente do TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), e Cláudia Valéria Bevilacqua Gonçalves, que é chefe da Gestão de Sustentabilidade do TRE/PR, com a palestra “Usina Fotovoltaica no TRE-PR”, além de Gisele Duarte Doetzer, presidente do Núcleo de Sustentabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com a palestra “Rede Sustenta Paraná”.
Serviço - As inscrições são gratuitas e limitadas, podendo ser feitas pelo link https://www.tjms.jus.br/tjmssustentavel/seminario até o dia 18 de novembro.
