O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, é um dos grandes nomes do cenário nacional confirmados para participar do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, entre 16 e 18 de outubro em Campo Grande/MS.
O jurista integra o seleto corpo de palestrantes que debate eixos do direito administrativo e assuntos correlatos centralizados pelo tema “Desenvolvimento regional: por uma agenda propositiva e inclusiva”. O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e já se configura como o maior congresso da área no país.
A participação do ministro acontece em 18/10, às 14 horas, no painel Direito da infraestrutura: construindo verdadeiras parcerias. Programação completa no site http://ibda.com.br/hotsite2019/programacao.php
Zymler foi nomeado ministro do TCU em 2001, órgão responsável pelo controle externo do Governo Federal que fiscaliza a legalidade, legitimidade e economicidade contábil, financeira, operacional, orçamentária, patrimonial tanto do governo, quanto das instituições públicas do país. Além disso, acompanha a execução orçamentária e financeira nacional junto ao Congresso.
O ministro esteve à frente de casos de grande repercussão, como o do processo que apurou desvios de verba pública na implantação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, pela Petrobrás.
O Congresso
Ao longo dos três dias são realizadas cerca de 30 atividades entre conferências, painéis temáticos, palestras, debates simultâneos, concursos, entrega de prêmios e lançamento de livros. Nesta edição, participantes e o público em geral podem enviar pelo site do IBDA proposições acerca de temas pontuais, que serão analisados, debatidos nos painéis e enviados para as instituições responsáveis a fim de proporcionar aprimoramento da legislação. Além do ministro do TCU, nomes importantes do cenário jurídico participam dos debates.
