Na tarde de ontem (14), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) promoveram Workshop sobre ‘Termo de Referências nas Licitações’, com o Advogado José Roberto Tiossi Júnior.
O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche fez a abertura do evento com o Diretor-Geral da ESA/MS, Ricardo Pereira; o Presidente da Comissão de Direito Administrativo e Presidente do Instituto de Direito Administrativo (IDAMS), João Paulo Lacerda; e o Presidente da Comissão da Advocacia Publicista Jean Phierre Vargas.
Jean Phierre Vargas parabenizou a gestão do Presidente Mansour e o trabalho das Comissões. “Quero agradecer ao apoio que a OAB/MS tem dado ao trabalho de todas as comissões que têm atuado ativamente nessa gestão. Fico feliz em ver o auditório cheio, isso é a prova de que esse trabalho é importante e que a OAB/MS, como Casa da Cidadania, está contribuindo com o serviço público, com os estudos ligados ao Direito Administrativo. É preciso lembrar que a produção e o fomento dos estudos são o que permitem que a gente faça um encontro desses, trazendo profissionais com especializado gabarito”.
O Presidente do Instituto de Direito Administrativo (IDAMS), João Paulo Lacerda agradeceu a presença de todos e apoio da OAB/MS e ESA/MS. “Só conseguimos fazer um evento deste porte porque contamos com apoio da Casa, da Ordem dos Advogados, da Escola Superior e das Comissões, em especial meu colega Jean Phierre. Eventos como esse contribuem para o aprimoramento profissional dos servidores”.
Lacerda aproveitou para convidar o público para participar do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será em outubro deste ano na Capital.
Mansour Karmouche ressaltou a importância da união das Comissões e do Direito Público. “A advocacia publicista é hoje um segmento importantíssimo. Sem vocês, sem essa advocacia, não teríamos como fazer essa máquina funcionar. Esses advogados que fazem, com seu suor, seu labor, com que o serviço público funcione a contento. O papel da Ordem dos Advogados do Brasil é discutir temas como esses, de interesse público, e aprimorar as instituições. Quero parabenizar as Comissões por esse trabalho exemplar e esse excelente evento”.
O evento contou com a participação de advogados, secretários municipais, assessores, servidores públicos federais, estaduais, municipais e profissionais trabalham na área.
Da corrupção a transformação
A má aplicação de registros públicos é um assunto em voga no país. O palestrante José Roberto Tiossi começou sua palestra falando sobre o retrato das licitações. “Infelizmente, a palavra licitação está relacionada com corrupção, operação, deflagração e prisão. Minha sugestão é que possamos relacioná-la com transformação. Transformação da sociedade e do ambiente para que possamos viver com educação de qualidade, segurança, transporte e saneamento. Mas, o que vivenciamos são imprensa e as pessoas dizendo algo negativo, relacionando a má aplicação dos registros públicos”.
Tratando a licitação como um processo sistêmico, o Professor dividiu esta em três fases: interna, externa e contrato administrativo (execução contratual). “O sucesso da licitação depende do planejamento do processo licitatório“, frisou.
Para ele, a nova Lei de Licitações “unifica em um só ordenamento jurídico as principais normas que tratam sobre licitações e contratos. Ela traz inovações que agregam valor, segurança jurídica principalmente para os servidores públicos. Por isso, a importância da qualificação dos servidos públicos, de entender o termo de referências, documento que traz parâmetros para o Procurador Jurídico Municipal porque, de fato, ele é o código genético da licitação”.
Fonte: OAB/MS.
