O IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) realizam, no próximo dia 14 de agosto, das 13h30 às 16h30, no auditório da sede da Ordem, localizada na Avenida Mato Grosso, 4.700, em Campo Grande (MS), o “1º Workshop sobre Como Elaborar o Termo de Referência nas Licitações”, que terá a emissão de certificado de 4 horas-aula pela ESA/MS (Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul).
O evento é dirigido a advogados, secretários municipais, assessores, servidores públicos estaduais e municipais - especialmente os que atuam na elaboração de termo de referência -, pregoeiros e membros da comissão de licitação. Os interessados podem ser inscrever gratuitamente pelo link http://esams.org.br/produto/workshop-como-elaborar-o-termo-de-referencia-nas-licitacoes/, sendo que as vagas são limitadas.
Com parceria das Comissões de Direito Administrativo e dos Advogados Publicistas da OAB/MS, o evento terá como palestrante o advogado José Roberto Tiossi Júnior, que é professor de cursos de pós-graduação na área de Direito Administrativo. Além disso, ele também é mestre em Direito, especialista em Direito Público e Tributário, fundador do Portal Licitações Municipais, autor do livro “Orçamento Público: Investimentos em Educação como Forma de Efetivação dos Direitos da Personalidade” e co-autor dos livros “Logística no Setor Público” e “Lei das Empresas: Responsabilidade Empresarial e o Impacto para o Desenvolvimento Econômico Nacional”.
Segundo o presidente do IDAMS e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS, João Paulo Lacerda da Silva, trata-se de uma grande oportunidade de capacitação sem custos financeiros para que esses agentes que de forma direta e indireta atuam nas contratações públicas no Estado e nos municípios. “A ideia do workshop é esclarecer as principais dúvidas, para que as aquisições governamentais sejam efetivadas com eficiência”, disse.
Ele revela que, ao fim do “1º Workshop Como Elaborar o Termo de Referência nas Licitações”, serão sorteadas duas inscrições para o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado de 16 a 18 de outubro, em Campo Grande (MS), pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) em parceria com o IDAMS.
Na avaliação do presidente da Comissão dos Advogados Publicistas da OAB/MS, Jean Phierre Vargas, o workshop aborda um tema de fundamental importância, visto que as compras do poder público dependem absolutamente de uma elaboração adequada do termo de referência, sendo esse o documento responsável por informar as principais especificações do bem ou serviço. “No evento, serão tratados tópicos como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários outros essenciais às boas contratações pelo poder público”, detalhou.
Serviço – Mais informações pelos telefones (67) 3342-4000 e (67) 9 8111-0970.
