Durante o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado de 16 a 18 de outubro em Campo Grande (MS) pelo IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), o promotor de Justiça Paulo César Zeni vai lançar o livro “Fundamentos do Processo Judicial Eletrônico e a Defesa dos Direitos no Ciberespaço”, publicado pela Editora Fórum.
A obra aborda simultaneamente temas de interesse acadêmico e questões práticas relativas ao trabalho cotidiano no processo judicial eletrônico, sendo indicada para acadêmicos de Direito interessados em compreender os aspectos teóricos do tema e para advogados, promotores, defensores e demais operadores do Direito que atuam em processos eletrônicos e necessitam de embasamento doutrinário para se orientar no uso dos sistemas informatizados atualmente implantados pelos tribunais.
Segundo o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, trata-se de um livro de alta relevância, permitindo ao leitor uma melhor compreensão do atual cenário do direito processual eletrônico brasileiro. “A obra relaciona-se ao ramo do Direito Administrativo na medida em que discute os limites legais para a implantação dessa ferramenta”, destacou, ressaltando a importância de o lançamento ser realizado durante o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
A obra
O promotor de Justiça Paulo César Zeni, que é mestre em Direito pela Fundació Universitat de Girona, na Espanha, e especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do MPE (Ministério Público Estadual), reforça que “Fundamentos do Processo Judicial Eletrônico e a Defesa dos Direitos no Ciberespaço” também aborda questões técnicas e atuais relativas à tecnologia da informação, inteligência artificial e sua interface com a ciência jurídica.
“O livro pode interessar ainda aos profissionais da área de tecnologia da informação que necessitam dar suporte e assessoramento na área de processo judicial eletrônico, bem como aos entusiastas de tecnologia em geral”, pontuou Paulo Zeni, completando que a adoção do processo judicial eletrônico convida os operadores do Direito a repensarem antigas práticas herdadas do processo físico, com o objetivo de construir um novo modelo para a condução das rotinas judiciárias no ciberespaço.
“Essa obra investiga os fundamentos do Direito Processual Eletrônico, descrevendo o cenário tecnológico, a evolução do Direito Positivo, a informatização dos tribunais, o impacto dessas tecnologias na relação jurídico-processual, a regulamentação da matéria pelos órgãos judiciários e sua repercussão nos direitos e garantias fundamentais”, resumiu o autor, que é conselheiro-administrativo-consultivo da Escola Superior do MPE, assessor-especial da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e presidente do Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico do MPE.
Paulo Zeni acrescenta que, ao longo do livro, apresentam-se dados, argumentos e questionamentos relativos ao atual cenário do direito processual eletrônico. “A obra permite ao leitor melhor compreender a natureza desse fenômeno, seus impactos nos direitos e nas rotinas jurídicas, os riscos envolvidos e as perspectivas que se desenham para o Direito Processual do futuro”, relatou o promotor, que é o coordenador do Projeto de Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico do MPE e sua integração com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
