O IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) assinaram, nesta quarta-feira (29/05), o protocolo de intenções para promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural com foco na formação, aperfeiçoamento e especialização discente, docente e técnica, bem como o desenvolvimento institucional.
O documento foi assinado pelo presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, pela diretora-secretária do IDAMS, Ana Paula Martins Pereira de Assunção, pela procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e pela diretora da ESAP, Ludmila Santos Russi de Lacerda. “A assinatura desse termo é de grande importância para o estreitamento de laços entre o IDAMS, a PGE e a ESAP. A aproximação dessas instituições visa justamente ampliar a discussão e o debate acerca do Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul”, disse João Paulo Lacerda da Silva.
Ele explica que o protocolo de intenções, que é regido pelos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas legais pertinentes, terá vigência de 12 meses e, após esse período, poderá ser celebrado novo acordo com idêntico objetivo se for do interesse dos partícipes. João Paulo Lacerda da Silva acrescenta que a cooperação pretendida pelo IDAMS, PGE e ESAP consistirá, entre outras coisas, em desenvolver projetos de pesquisa conjuntos e programas para realizar estudo de pós-graduação ou pesquisas.
Além disso, o protocolo permitirá a promoção de intercâmbio de pessoal docente, discente e técnico-administrativo, bem como promover o intercâmbio de informação relativa a suas organizações, estruturas e funcionamento. Também possibilitará a realização de cursos, seminários e simpósios dos quais participem professores das instituições e a promoção de intercâmbio de material bibliográfico e publicações, assim como sua adequada difusão através dos canais que tenham estabelecido.
“As ações que venham a se desenvolver em decorrência deste protocolo terão suas condições de execução, prazos, responsabilidades específicas, descrição de tarefas, responsabilidades financeiras e demais condições tratadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, de acordo com a legislação vigente”, acrescentou o presidente do IDAMS, que também preside a Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).
