O IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) realiza, no próximo dia 5 de junho, das 13h30 às 16 horas, no auditório da sede da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) em Campo Grande (MS), o “Seminário Jurídico - Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa: Quais seus Limites?”. O evento, que tem a parceria das Comissões de Direito Administrativo e dos Advogados Publicistas da OAB/MS e o apoio do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), é a oportunidade para os profissionais da área possam se aprofundar na Lei da Improbidade Administrativa.
Segundo o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, que também preside a Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS, a ideia é discutir com o Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário e advocacia esse assunto que permeia a administração pública. “Diariamente são propostas inúmeras ações de improbidade contra gestores públicos e o gestor anda assustado com essa situação. Isso tem atravancado a realização de serviços públicos e vamos discutir também se está havendo excessos por parte do Ministério Público”, analisou.
João Paulo Lacerda destaca que a cerimônia de abertura terá a presença do presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, e do presidente da Comissão do Advogado Publicista, Jean Phierre Vargas. Além disso, está programada uma palestra com o promotor de Justiça e chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, que falará sobre a atuação contemporânea do Ministério Público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Logo em seguida será realizada uma palestra com o desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que abordará a autonomia da responsabilidade por atos de improbidade administrativa, enquanto o advogado, professor e diretor do IBDA, Rodrigo Valgas dos Santos, falará sobre como o gestor fica entre a cruz e a espada em relação à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Serviço – As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Escola Superior de Advocacia da OAB/MS http://esams.org.br/
