Grandes nomes do direito administrativo e público, de todas as regiões do país, participam de 16 a 18 de outubro, em Campo Grande, do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e coloca em pauta temas atuais e controversos que definem a relação jurídica entre cidadãos e o estado. Inscrições e programação completa em: www.ibda.com.br.
A programação do evento foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos cidadãos e o desenvolvimento do país.
Ao todo, serão realizadas cerca de 30 atividades: 4 painéis; 9 debates simultâneos; homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello; conferência de abertura; lançamentos de livros; entrega do prêmio "Celso Antônio Bandeira de Mello" do Concurso de Artigos Jurídicos; Prêmios de “Menção Honrosa do IBDA” para os melhores comunicados científicos e para o melhor resumo do Fórum de Boas Práticas de Inovação em Gestão Pública, entre outras ações.
Conheça alguns dos importantes assuntos tratados no Congresso:
Política urbana e atualidade do “direito à cidade”;
Poder de polícia administrativa, excessos e omissões na tutela jurídica do meio ambiente: De Mariana a Brumadinho;
Terceirização e reforma trabalhista: os impactos na Administração;
Crise fiscal e eficácia do controle da Administração;
Reforma da Previdência: transição, lacunas de transição e insegurança jurídica;
Prevenção e combate à corrupção: mudanças legislativas e os próximos passos;
Novas tecnologias, impacto na Administração Pública e no Direito Administrativo;
Dilemas do regime jurídico das empresas estatais;
Os 20 anos da Lei 9.784/99: os próximos passos do processo administrativo;
O futuro da contratação pública;
Improbidade administrativa: reflexos das alterações da LINDB;
Direito da infraestrutura: construindo verdadeiras parcerias.
Fonte: A Crítica.
