Advogados de Mato Grosso do Sul fundaram o Instituto de Direito Administrativo no Estado. A entidade não tem fins lucrativos. O objetivo é divulgar um ramo do Direito pouco valorizado pelos profissionais e mesmo pelas universidades. “Vamos criar debates sobre o Direito Administrativo para difundi-lo. Queremos chegar às universidades, prefeituras, câmaras, servidores públicos e outros”, revela o presidente do Instituto João Paulo Lacerda da Silva.
Conforme o dirigente, na região Centro-Oeste, apenas o estado de Goiás tem um Instituto de Direito Administrativo. Ele explica que um bom domínio desse ramo do Direito é fundamental na esfera pública. Isso porque com gestores e servidores públicos mais cientes de Direito Administrativo, os atos públicos têm mais chances de ocorrer dentro da legalidade. O centro da questão é sempre interesse público.
“Hoje, os acadêmicos saem das universidades sem gostar do Direito Público, isso porque não o conhecem. Uma matéria tão importante quanto esta é ensinada em apenas um semestre”, explica. João Paulo relata que sua própria experiência como advogado do Direito Administrativo lhe mostrou a carência de profissionais especializados no ramo e a necessidade de instruir o Poder Público.
“Já prestei consultorias para prefeituras, empresas e empresários. O trabalho é explicar sobre licitações, contratos e concursos públicos. Você tem que detalhar para o prefeito, por exemplo, como proceder legalmente dentro de determinada licitação”, afirma. Conforme o advogado, por vezes, os editais de licitação são alvos de recursos por estarem desatualizados, o que compromete o interesse público. “Tudo isso é falta de domínio sobre Direito Administrativo.”
O Instituto ainda não tem uma sede definida. Contudo, já tem planos para um grande evento no Estado. “A ideia é realizar um congresso de Direito Administrativo em Campo Grande, provavelmente no mês de abril. A ideia é trazer o que há de melhor no ramo para o nosso evento”, antecipa o presidente da entidade.
