O evento que terá lugar no Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, às 19 horas, é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), e marca o lançamento do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado no mês de outubro em Campo Grande/MS.
O presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, destaca que o apoio do TCE-MS é fundamental para a realização do evento e lembra que a parceria é fruto de um termo de cooperação celebrado entre o IBDA, IDAMS e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, no dia 28 de agosto de 2018. O termo de cooperação entre as instituições tem como objetivo: “promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum”.
Com entrada gratuita, o ato de lançamento do Congresso nesta quarta-feira (27), contará com a palestra “Parcerias na Saúde: Os Desafios do Controle", que será proferida pelo Professor e Doutor em Direito do Estado, Fernando Mânica. Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde, Mânica também é Procurador do Estado do Paraná e Professor na Universidade Positivo.
O palestrante defende o sistema de parcerias para que um melhor atendimento na área da saúde seja disponibilizado à população. “Uma das possibilidades constitucionalmente admitidas para a melhoria do atendimento à saúde da população consiste na celebração de parcerias com a iniciativa privada. Essa estratégia tem sido usada por diversos Estados sociais e democráticos de direito ao redor do mundo e tem como objetivo para a esfera pública a expertise privada no provimento de serviços de saúde”.
O Congresso - Realizado anualmente em capitais brasileiras, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, dessa vez, será realizado em Campo Grande, entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, e neste ano homenageará o Professor de Direito da PUC/SP e mestre do Direito Administrativo Brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello.
Conforme a organização do Congresso, aproximadamente 80 palestrantes participarão dos painéis e debates, e são esperados cerca de mil congressistas de todo o País, entre eles acadêmicos e professores de direito, advogados, promotores e juízes.
O Congresso do IBDA é reconhecido, nacionalmente, pela qualidade dos debates, temas e importância dos palestrantes e congressistas. O presidente do Instituto, Fabrício Motta, lembra que o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é um evento tradicional no calendário jurídico nacional, um dos maiores e mais conceituados do país.
“A nossa intenção é consolidar o centro-oeste como importante polo de discussões e pesquisas na área. O IDAMS tem feito um importante trabalho de aproximação institucional com órgãos e entidades ligados à administração pública e a realização Congresso em Campo Grande certamente deixará frutos que refletirão na qualidade das relações jurídicas entre Estado e cidadãos", afirma Fabrício.
De acordo com o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, a vinda do Congresso para Campo Grande é uma grande oportunidade o município. “Nos dias do evento, nossa cidade será a Capital do Direito Administrativo. Vamos discutir sobre os desafios da administração pública”. Lembrando que o Congresso que será realizado em outubro, conta com a parceria da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado.
Fonte: TCE/MS.
