Os desafios de controle em parcerias na saúde serão abordados pelo doutor em Direito do Estado Fernando Mânica em palestra no lançamento do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado no próximo dia 27, às 19h, no plenário do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande. O IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), em parceria com o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), está promovendo o evento.
Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde, Fernando Mânica também é procurador do Estado do Paraná e professor na Universidade Positivo. Ele defende parcerias para que um melhor atendimento na saúde seja oferecido à população. “Uma das possibilidades constitucionalmente admitidas para a melhoria do atendimento à saúde da população consiste na celebração de parcerias com a iniciativa privada. Essa estratégia tem sido usada por diversos Estados sociais e democráticos de direito ao redor do mundo e tem como objetivo para a esfera pública a expertise privada no provimento de serviços de saúde”.
Segundo Mânica, a operacionalização das parcerias no setor de saúde, no entanto, exige intensa e renovada atenção por parte dos gestores públicos e dos órgãos de controle. “Isso porque em um país como o Brasil, marcado pelo patrimonialismo e pela corrupção, muitas parcerias na saúde acabam produzindo efeito contrário como a precarização dos serviços e desperdício de verbas públicas”.
Para evitar esse quadro, no sentido de que as parcerias sejam instrumentos de concretização do Estado social, a palestra de Fernando Nânica vai traçar um panorama sobre o cabimento e regime jurídico de cada uma das modalidades de parcerias no setor de saúde. “A partir daí, a palestra tem como foco discutir os principais desafios na fiscalização das parcerias, tanto pelo sistema de controle interno quanto pelo controle externo”, observa o advogado João Paulo Lacerda, presidente do IDAMS.
Programação – Com entrada gratuita, o evento de lançamento do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo também contará com abertura do professor Fabrício Motta, presidente do IBDA e o lançamento da segunda edição do livro “Parcerias com o terceiro setor”, coordenado por ele e os advogados Fernando Mânica e Rafael Arruda Oliveira. Na oportunidade, ainda serão divulgados os temas e a lista de palestrantes do congresso, que conta com nomes como Maria Silvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho, José dos Santos Carvalho Filho, Weida Zancaner e Márcio Cammarosano.
O congresso será realizado em Campo Grande entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O evento acontece anualmente em capitais brasileiras e neste ano homenageará Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de direito da PUC/SP e guru do direito administrativo brasileiro.
Conforme a organização do congresso, aproximadamente 80 palestrantes participarão dos painéis de debates do congresso. São esperados por volta de mil congressistas de todo o Brasil, entre eles acadêmicos e professores de direito, advogados, promotores e juízes. O evento tem parceria com a prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado.
